quarta-feira, 15 de junho de 2011

PLC 122/06: Da criminalização da Homofobia à necessidade de políticas públicas de combate ao preconceito.


            Nos últimos tempos o debate sobre os direitos civis dos homossexuais tem sido uma constante nos principais meios de comunicação, nos movimentos sociais e nos mais diversos segmentos da sociedade brasileira.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal projetou nossa causa para um novo patamar e deu novo fôlego à militância LGBT e aos movimentos que apóiam nossas bandeiras e combatem toda e qualquer forma de discriminação.

Por outro lado, presenciamos uma escalada homofóbica sem precedentes na história do Brasil, onde lideranças religiosas e grupos simpatizantes do neonazismo, tem atacado tanto o movimento LGBT, como os próprios homossexuais. Os episódios na Avenida Paulista, os recorrentes assassinatos de travestis, o bullying homofóbico nas escolas, além dos dados que apontam que a cada dois dias pelo menos uma pessoa morre vitimada por agressões homofóbicas são claros exemplos disso.

Some-se a isso o espaço que os Bolsonaros e Malafaias da vida tem garantido na mídia conservadora, que escondidos atrás de uma pretensa liberdade de expressão e de uma suposta liberdade religiosa comandam uma desenfreada disseminação da intolerância, do preconceito e da violência, afrontando o Estado Laico, os direitos fundamentais previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e tão bem assimilados por nossa Constituição de 1988.

Neste sentido, faz-se urgente a aprovação do PLC 122, e seguido dele, faz se mais urgente ainda, a criação de políticas públicas que reafirmem o caráter laico do nosso Estado, garantam as liberdades democráticas preconizadas na Carta Maior da nossa República, e combatam o preconceito e a homofobia.

Alguns estados e municípios têm dado passos importantes no sentido de criar e gerir essas políticas, como a criação de coordenadorias conselhos e comitês que debatem e formulam políticas em diversidade sexual, a promoção de Paradas, além do apoio público à iniciativas que promovam o debate e reflexões a respeito da temática LGBT.

Infelizmente essas políticas ficam limitadas a determinados segmentos, e não acontecem em todo o país, ficando a mercê do governante de ocasião.

Além do mais, iniciativas como estas por vezes são distorcidas e deturpadas, como o material produzido pelo Ministério da Educação, um excelente material de combate à homofobia nas escolas, que vem sendo ridicularizado por pessoas e segmentos sociais que agem de má fé, e tentam fazer com que o esforço daqueles que combatem a discriminação caia no descrédito.

Segundo o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT é “garantindo-se amplo acesso aos direitos civis da população LGBT, promovendo a conscientização dos gestores públicos e fortalecendo os exercícios de controle social, serão implementadas políticas públicas com maior equidade e mais condizentes com o imperativo de eliminar discriminações, combater preconceitos e edificar uma consistente cultura de paz, buscando erradicar todos os tipos de violência”.

Assim, criminalizar a homofobia é um passo para um projeto muito maior, o combate a todo e qualquer tipo de intolerância. E para isso é necessário que exista um conjunto de ações articuladas desencadeadas pelo Estado, que alcance,  envolva e mobilize toda a sociedade.

A criminalização da homofobia será uma grande conquista para todos os brasileiros, mas cairá no vazio se não for acompanhada de iniciativas eficazes que promovam o respeito à diversidade, estimule a tolerância, que garanta a dignidade, a integridade e o exercício da cidadania plena para todos os brasileiros.

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Em tempo: Escrevi este texto para o site Homofobia Não, site este que foi covardemente atacado por hackers e está em manutenção preventiva.

Em tempo 2: Para ler a versão atual do PLC122/06, acesse o site PLC122SIM.

3 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Flávio, hoje resolvi falar ao meu filho de seis anos sobre hossexualidade e fiquei extremamnte espantada com a idéia que ele, ainda tão pequeno, já possuía à cerca do assunto.Expliquei que homossexuais são pessoas que gostam de pessoas do mesmo sexo, e ele na sua curiosidade e inocência me perguntou como que se fazia para curar esta "doença"!!...e o pior que não parou por aí, disse ainda que era só dar uma paulada na cabeça deles como se fazem com os bêbados!!!!
    Neste momento uma tristeza e uma angústia muito grande me invadiu!eu sempre fui totalmente contra qualquer ato preconceituoso, nunca incentivei a violência, de onde ele poderia ter tirado esta "solução" tão repugnante?!?
    Pensei nos milhares de "filhos agressores" que são protegidos por seus pais, na justiça que não funciona, nas penalidades brandas, na religião repressora!Pensei que poderia dizer ao meu filho que não se tratava de uma doença, que ninguém iria dar paulada em ninguém e que ele teria sempre que respeitar todas as pessoas independente de sua orientação sexual!mas e o restante? e todas as outras pessoas que ainda mantêm idéias infantis e ignorantes a respeito dos homossexuais?!?Até quando a diferença e a diversidade serão motivos para práticas violentas e preconceituosas?
    A justiça funciona, ou pelo menos deveria funcionar, em cima de leis, e infelizmente isto não ocorre! Não há leis ! Não há trabalhos nas escolas que possam conscientizar as crianças e evitar que estas sejam os próximos monstros que agridem, destratam e matam, não só homossexuais, mas neegros, nordestinos, pobres,indíos e tudo mais que é diferente e "incomoda" alguns milhares de ignorantes primitivos!

    Luana Peres

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    1. Ao meu ver essa resposta não é espontânea da "infância", parece influencia por conviver com outras crianças cujos pais se dirigem ao assunto dessa forma. Já vi muitos exemplos de que as crianças são ainda "despidas" de preconceitos, são contaminadas pelo meio... uma pena. Espero que vc consiga lidar bem, pense que só por isso ter acontecido em uma família consciente isso já faz muita diferença, pois estes conceitos não serão incentivados, mas sim substituídos pela visão tolerante da família!.

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